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Pindaí
O Presidente Humildes Borges Silveira apresenta Projeto de Emenda Modificativa 001/2019 ao Projeto de Lei n°09/2019.
20/12/2019

A CÂMARA DE VERADORES DE PINDAÍ ENCERROU OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO 2° SEMESTRE DE 2019, COM VOTAÇÃO DE SETE PROJETOS DE LEIS, E UMA EMENDA MODIFICATIVA DE N° 001/2019, EMENDA ESSA APRESENTADA PELO PRESIDENTE HUMILDES BORGES SILVEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 09/2019 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE PINDAÍ, PARA EXERCÍCIO FINANCºEIRO DE 2020”. É VALIDO MENCIONAR QUE TODOS OS TRÂMITES LEGAIS FORAM OBSERVADOS, UMA VEZ QUE A PRESIDÊNCIA DA CASA LEGISLATIVA ENVIOU AO EXECUTIVO OFICIO CIRCULAR POR N° 57/2019 COM ASSUNTO: DE SOLICITAÇÃO PARA ALTERAÇÃO NO CAPITULO III, ART.7° DO PROJETO DA LOA/2020 (LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL). ENTRETANTO O PROJETO 09/2019 SEGUIA A MESA SEM A MODIFICAÇÃO DEVIDA. EM ATO SUCESSIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA O EXECULTIVO ENVIOU RESPOSTA AO OFICIO CIRCULAR DE N° 57/2019, DIZENDO:  QUE A MESA LEGISLATIVA FICASSEM A VONTADE PARA AGIR CONFORME SEUS PODERES. EM SEDE DE  VOTAÇÃO ASSIM COMO OS DEMAIS PROJETOS FORAM VOTADOS E APROVADOS, O PROJETO DE EMENDA FOI APRESENTADO E VOTADO, OBTENDO QUÓRUM FAVORAVEL PARA SUA APROVAÇÃO, COM USO DO VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE. CERTO QUE O PROJETO DE LEI Nº 09/2019 FOI APROVADO COM   EMENDA, RESULTANDO A DOTAÇÃO NA FORMA DEFINIDA NA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA 2020, ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO).



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