PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.
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Dispõe dos processos licitatórios e dispensados de licitação, contratos e aditivos firmados, fornecimentos e documentos firmados pela Administração Pública.
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Dispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.
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Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
- Despesas Orçamentárias
- Despesas com Pessoal
- Despesas por Credor
- Despesas por Programas e Ações
- Execução Detalhada de Despesas
- Ordem cronológica de empenhos a pagar
- Ordem cronológica de empenhos pagos
- Diárias e Passagens
- Execução de despesa dos Anos Anteriores
- Gastos diretos por despesa dos Anos Anteriores
- Despesas por credor dos Anos Anteriores
- Relação de despesas empenhadas, liquidadas e pagas dos Anos Anteriores
- Gastos diretos por projeto/atividade dos Anos Anteriores
- Relação de despesas com diárias e passagens dos Anos Anteriores
- Relação de despesas com diárias e passagens por credor dos Anos Anteriores
- Gastos diretos por favorecido dos Anos Anteriores
- Despesas dos Anos Anteriores
- Diárias e Passagens anteriores
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Dispõe do planejamento da Administração Pública em que constam as despesas fixadas para o exercício financeiro em equilíbrio com a receita prevista.
- Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
- Prestação de Contas Anuais
- Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
- Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
- Créditos Suplementares (Documentos)
- Receitas e Despesas Extraorçamentárias
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Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.
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Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.
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Dispõe das informações de Legislação, Portarias, Decretos e Resoluções.
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Dispõe da apresentação da lei de acesso a informação, mapa da lei, cartilha, decreto municipal e formulários para pedidos
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Dispõe da estrutura organizacional do município.
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O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desde sua edição piloto em 2022, visa mobilizar as instituições de controle, os agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito fundamental à informação.
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