1004 1030 1681 1247 1700 1588 1972 1818 1212 1992 1455 1298 1090 1191 1959 1383 1805 1651 1001 1030 1313 1324 1042 1662 1514 1160 1684 1691 1223 1319 1075 1256 1454 1194 1738 1426 1073 1031 1811 1247 1739 1662 1569 1027 1320 1407 1147 1481 1103 1062 1206 1175 1075 1565 1140 1479 1864 1616 1135 1097 1920 1687 1126 1033 1303 1549 1102 1932 1138 1397 1641 1813 1088 1901 1061 1620 1474 1433 1158 1834 1294 1309 1194 1604 1394 1009 1482 1901 1902 1141 1920 1614 1234 1936 1103 1202 1973 1300 1800 Acesso à Informação - Câmara Municipal de Pindaí

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Câmara Municipal de Pindaí.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    Rua Vereadora Carmelita Lélis Muniz, 109, Bairro Alzira Moraes - Pindaí - Bahia

  • Telefone

    Telefone

    77 3667-2178

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: Marcos Paulo Gomes Aranha

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