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Em conformidade com:

Pindaí
O Presidente Humildes Borges Silveira apresenta Projeto de Emenda Modificativa 001/2020 ao Projeto de Lei n°02/2020.
05/03/2020

EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAÍ EM ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO 1° SEMESTRE DE 2020, O PRESIDENTE HUMILDES BORGES SILVEIRA APRESENTOU EMENDA MODIFICATIVA DE N° 001/2020 AO PROJETO DE LEI 02/2020 QUE “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2020, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 455/2019”.  ONDE OBTEVE RESULTADO FAVORÁVEL, FIXOU E AUTORIZOU O PODER EXECULTIVO A PROMOVER A ABERTURA DO CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ O LIMITE DE 20 % (VINTE POR CENTO) NO ORÇAMENTO DE 2020, EM ADIÇÃO DE  30% (TRINTA POR CENTO) OUTORIZADO NO ORCAMENTO VIGENTE. TOTALIZANDO O VALOR DE 50% (CIQUENTA POR CENTO) O SUFICIENTE PARA COBRIR A INSUFICIÊNCIA ORCAMENTÁRIA DO MUNICIPÍO.



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